Condições para Submissão

CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.
O texto usa fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta, espaçamento entre linhas 1,5 e alinhamento justificado; salvo exceções em edital.
O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores.

DIRETRIZES PARA AUTORES

Para poder ser submetido à avaliação do Conselho Científico, o trabalho deverá seguir as regras de formatação abaixo. No caso de inobservância, o autor será contatado pela revista, quando necessário, para sanar a falha.

O trabalho deverá estar de acordo com as normas da nova ortografia.
O trabalho será enviado no formato DOC ou DOCX (do Microsoft Word), e não poderá conter identificação de autoria.
O trabalho deverá ter entre 8 e 20 laudas, no formato A4, com margens superior e esquerda de 3cm, e inferior e direita de 2cm.
O trabalho deverá seguir a seguinte ordem: título (negrito, caixa alta); 1 linha; resumo (entre 50 e 100 palavras, recuo esquerdo 4cm); palavras-chave (de 3 a 5 palavras, recuo esquerdo 4cm); 1 linha; epígrafe (apenas esta é opcional, recuo esquerdo 4cm, itálico, alinhamento direito); 1 linha; corpo do texto (ver item seguinte); referências (alinhamento esquerdo, com 1 linha após cada referência); 1 linha; título em língua estrangeira (negrito, caixa alta); 1 linha; resumo em língua estrangeira (também entre 50 e 100 palavras, recuo esquerdo 4cm); palavras-chave em língua estrangeira (de 3 a 5 palavras, recuo esquerdo 4cm).
O trabalho utilizará fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta, espaçamento entre linhas 1,5 e alinhamento justificado. As exceções são: (a) fonte tamanho 10 nas citações com mais de três linhas, nas notas de rodapé e nos números de página (estes situados no canto superior direito); (b) espaçamento entre linhas simples apenas nas notas de rodapé; e, (c) alinhamento direito na epígrafe, e esquerdo nas referências e notas de rodapé.
Nos parágrafos, o recuo da primeira linha é de 1,5cm.
Nas citações com mais de três linhas não haverá recuo de primeira linha nem aspas, mas haverá recuo esquerdo de 4cm.
Para os destaques, utilizar apenas itálico, sendo vedado negrito e sublinhado;
O sistema de citações é o Autor-data. Ex.: Alexy (2009, p. 51) ou (ALEXY, 2009, p. 51).
Para páginas de internet sem numeração de página, adota-se o seguinte modelo: Barroso (2005, p. de internet) ou (BARROSO, 2005, p. de internet). Legislação e jurisprudência devem ser referenciadas apenas em notas de rodapé. Exemplos: “Imprimi o MS nº 23.367/MG, o REsp nº 918.509/MA, a Súmula Vinculante nº 21 e o art. 2º, §6º da Lei 8.629/1993 […]”.
Os casos não especificados neste edital (por exemplo: numeração de seção primária e secundária, e espaço entre seções) deverão ser observados no artigo-modelo disponível no site da revista, e os demais seguem o padrão da ABNT.